Após a importante revisão de 2014, a ABNT NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento – foi novamente atestada pela ISO (International Organization for Standardization) como uma das normas técnicas que atendem exigências internacionais e, por isso, pode ser utilizada em qualquer local do mundo para projetos de estruturas de concreto. O reconhecimento ocorreu na reunião realizada em 28 de outubro de 2015, pelo ISO/TC71/SC4 (Performance Requirements for Structural Concrete), em Seul, na Coreia do Sul. A conquista, no entender de organismos que representam a construção civil nacional, vem reafirmar a capacidade da engenharia brasileira, bem como sua tradição naprodução de concreto com qualidade. Para explicar o que a internacionalização da ABNT NBR 6118 representa, a engenheira civil Inês Battagin, superintendente do comitê ABNT/CB-18, relata, na entrevista a seguir, todos os passos dados por essa norma técnica para que ela se alinhasse às melhor do mundo. Confira: 

 

Representa a certeza de que a engenharia brasileira está entre as melhores do mundo e que o Brasil mantém sua tradição na construção em concreto. Esse reconhecimento, vindo no momento em que o país precisa de estímulo para manter seu crescimento em bases sólidas, reveste-se de grande importância, pois traz consigo a certeza de que qualidade, boas práticas e atendimento à normalização técnica são valores fundamentais. 

Acho improvável que isso ocorra, pois cada país tem sua tradição em projetar e construir estruturas. Realizar mudanças nessa área é possível apenas a partir de um longo processo de aculturamento. A própria ISO, ao estabelecer os critérios de verificação das normas nacionais de projeto de estruturas de concreto, para seu registro como documento de validade internacional, reconheceu a dificuldade de alterar culturas locais. Entendo que essa iniciativa da ISO pode aproximar as normas dos países que fazem parte do grupo, na medida em que os especialistas envolvidos nesse trabalho estudam profundamente os documentos submetidos ao processo de aprovação e certamente evidenciam aspectos que podem ser melhorados nas normas de seus próprios países. 

 

Acredito no incentivo gerado pelo reconhecimento da nossa norma pela ISO, que acaba criando um forte sentimento de compartilhamento, no seu mais genérico sentido. Assim, não se trata de uma responsabilidade imposta, mas sim assumida pelo orgulho do reconhecimento e pelo desejo de manter essa condição ou até de atingir novas metas. A engenharia brasileira sempre foi internacionalmente reconhecida no campo das construções em concreto e tem mostrado que mantém essa hegemonia ao longo do tempo. Precisamos, sim, desenvolver mecanismos para que esse conhecimento não fique restrito, mas seja disseminado em todo o meio técnico nacional, alcançando especialmente os novos profissionais e estudantes. 

Em todos os trabalhos de normalização internacional o Brasil é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que por meio de seus Comitês Brasileiros – no caso, o ABNT/CB-18 Cimento, Concreto e Agregados e a ABNT/CB-02 Construção Civil – indicam os especialistas do país para tomarem parte nas reuniões. No âmbito internacional, esse tema é tratado pela ISO/TC71/SC4 (Performance requirements for structural concrete), que é o subcomitê do TC71 (Concrete, reinforced concrete and pre-stressed concrete) que trabalha com as normas de projeto deestruturas de concreto. As bases internacionais para a avaliação das normas nacionais são estabelecidas na norma ISO 19338 Performance and assessment requirements for design standards on structural concrete. 

Com a revisão da ABNT NBR 6118, em 2014, muitas das exigências internacionais já estavam atendidas, o que facilitou o processo. Porém, foi necessário evidenciar esse atendimento. Uma vez mais a ABNT NBR 6118 foi traduzida para o inglês e, para complementar as exigências da ISO, também foram traduzidos para esse idioma os resumos de normas nela referenciadas, como a ABNT NBR 12655, que estabelece os requisitos para preparo, controle e recebimento do concreto, a ABNT NBR 15200, que trata do projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio e a ABNT NBR 9062, de estruturas pré-moldadas de concreto, entre outras. 

Complementando a documentação exigida, foi preparado um checklist (conforme a ISO 19338) que informa detalhadamente os itens ou seções da ABNT NBR 6118 que atendem a cada uma das exigências para que normas nacionais possam ser registradas como documentos internacionais pela ISO. A reunião plenária anual da ISO/TC71 e de seus subcomitês, ocasião em que são tomadas as decisões de aprovação do Comitê e se estabelece as deliberações de trabalho, foi realizada este ano (2015) no período de 27 a 29 de outubro, em Seul, na Coreia. 

No entanto, para permitir a avaliação prévia da documentação, como exigido pela ISO 19338, todo esse material foi enviado à ISO com mais de um mês de antecedência com relação à reunião plenária. O conteúdo da nossa norma foi avaliado por três países integrantes do ISO/TC71/SC4, sendo aprovado para ser apresentado na reunião desse subcomitê no dia 28 de outubro, onde sua aprovação foi confirmada. Tramitaram simultaneamente as aprovações das normas americana (ACI 318-14) e coreana (KCI 2012). Tanto na reunião do subcomitê (SC4), como na reunião plenária do TC71, as três normas foram aprovadas e referendadas para serem submetidas à aprovação final de todos os países integrantes do grupo por votação direta (ballot eletrônico). 

Portanto, ABNT NBR 6118 tem ainda que passar por esse último desafio para ser registrada de acordo com a ISO 19338, mas trata-se de processo formal, uma vez que sua aprovação foi unânime na reunião plenária realizada em Seul. O tempo investido na tradução da nossa norma e na elaboração da documentação necessária para ser apresentada à ISO chegou a cerca de dois anos, sendo que os trabalhos foram intensificados nos últimos meses. 

 

A ISO 19338, base para o registro de normas nacionais de projeto de estruturas de concreto como documentos de validade internacional foi publicada em primeira versão em 2003 e serviu ao registro da nossa norma em 2008. Com a revisão da ISO 19338, todas as normas já aprovadas pela ISO precisam ser reavaliadas, de forma a terem seu registro confirmado. Conforme já mencionado, as primeiras normas a atingirem essa meta foram a ABNT NBR 6118, o ACE 318 e a KCI2012. No âmbito internacional, a grande mudança de 2008 para os dias atuais consiste em exigências relativas à durabilidade e à vida útil das estruturas de concreto. 

A ABNT NBR 6118, por sua vez, teve seu escopo ampliado na versão de 2014, passando a contemplar os concretos de alta resistência, até C90 (grupo II da ABNT NBR 8953), com as consequentes adequações de todos os critérios de cálculo (novas expressões para a avaliação do módulo de elasticidade do concreto e do valor da tensão de tração no concreto, por exemplo), além de aprimoramentos em itens como a verificação e o detalhamento de projeto de regiões especiais, possibilitando o uso de modelos biela-tirante, bem como novos critérios para a consideração de imperfeições globais e de retração e fluência, entre outros avanços. 

 

As normas técnicas são documentos dinâmicos que devem ser revisados com a frequência necessária a se manterem atualizados. A ABNT exige que as normas brasileiras sejam reavaliadas a cada cinco anos, devendo ser confirmadas, se estiverem adequadas ao uso; revisadas, se precisarem de atualização ou melhorias, ou canceladas, caso não sejam mais aplicáveis. O ideal, especialmente em casos como este, é que a comissão de estudo se mantenha ativa e realize pequenas modificações na norma com a frequência adequada à sua constante atualização, de forma que não sejam necessários processos exaustivos e extensos de revisão. Essa é a postura da comissão de estudo responsável pelos trabalhos no âmbito do projeto de estruturas de concreto, que contando com o apoio do CT 301 (Comitê Técnico IBRACON/ABECE de Projeto Estrutural) tem procurado realizar revisões periódicas e baseadas nas práticas recomendadas editadas a cada nova versão publicada dessa norma brasileira. 

 

Caso a ABNT NBR 6118 seja revisada e se deseje que a versão mais nova seja reconhecida internacionalmente, esse processo será necessário. Caso contrário, se as modificações forem pequenas, e não houver interesse em realizar um novo processo de registro, ficará valendo a edição anterior como documento de validade internacional. Vale salientar que, em qualquer caso, se a norma ISO 19338 for revisada, obrigatoriamente a nossa norma de projeto estrutural deverá passar por novo processo de avaliação para ter seu registro confirmado. 

 

Em relação às outras normas internacionais que balizam projetos de estruturas de concreto, o que a 6118 tem de especial? 

Para o desenvolvimento das diversas revisões da ABNT NBR 6118 foram consultados documentos internacionais e normas de outros países, de forma que se verifica, em alguns requisitos ou critérios de projeto, certa semelhança com o que estabelece o Eurocode 2 (norma da Comunidade Europeia), em outros casos com o ACI 318 (norma americana), em algumas situações com o Model Code da fib (Federação Internacional do Beton) e alguns outros documentos. No entanto, no desenvolvimento da ABNT NBR 6118 sempre se considerou a experiência e o conhecimento do meio técnico nacional como fundamentais para o estabelecimento de requisitos que sejam relevantes para o país e que possam ser cumpridos. 

 

A primeira versão dessa norma brasileira foi a NB-1 de 1940 e seu título era “Cálculo e execução de obras de concreto armado”, tendo sido publicado na data de fundação da ABNT. Nos diversos processos de revisão foram feitas alterações em seu escopo, primeiramente transferindo para outra norma a parte relativa a preparo, controle e aceitação do concreto (hoje tratados na ABNT NBR 12655) e depois a parte relativa à execução da estrutura de concreto (atualmente na ABNT NBR 14931). A ampliação no campo do projeto estrutural previsto na ABNT NBR 6118 em 2003 permitiu que essa norma passasse a contemplar o escopo completo das aplicações em concreto, seja ele simples, armado ou protendido. 

 

Certamente, a revisão realizada em 2003 foi a mais expressiva, pois além da necessidade de atualização (a versão anterior era de 1978), a ABNT NBR 6118 passou a tratar exclusivamente do projeto estrutural e exigiu a revisão de outras normas de base, como a ABNT NBR 8681, de ações e segurança nas estruturas e a ABNT NBR 7187, de pontes de concreto, além do cancelamento da ABNT NBR 7197, que tratava especificamente do projeto de estruturas de concreto protendido, com a incorporação de seu escopo. A partir da revisão realizada em 2003 na ABNT NBR 6118 foi possível avaliar a possibilidade de registro da norma brasileira na ISO pela primeira vez, tendo sido necessário o desenvolvimento de duas normas que eram exigidas pela entidade internacional: a ABNT NBR 15200, de projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio, e a ABNT NBR 15421, de projeto de estruturas resistentes a sismos. Desde 1940 a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) participa do desenvolvimento e da atualização da ABNT NBR 6118, tendo atuado de forma técnica e proativa para o registro da nossa norma como documento de validade internacional, ao lado do Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON) e da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (ABECE). 

Engenheira civil Inês Laranjeira da Silva Battagin, superintendente do ABNT/CB-18 – Cimento, Concreto e Agregados 

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330