Estudo da Fundação Getúlio Vargas, encabeçado pela coordenadora de projetos da construção da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, mostra por que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não pode acabar. Ainda que necessite de ajustes e de eficácia em sua gestão, o MCMV oferece mais janelas de oportunidades para ajudar o país a sair da crise que obstáculos.

A começar pelo volume de recursos que potencialmente pode movimentar, assim como o número de empregos. O programa já gerou R$ 158,8 bilhões em investimentos, além de proporcionar a geração de 2,8 milhões de vagas em seu auge, que foi de 2009 a 2012. Neste período, o retorno em forma de tributos para a União chegou a R$ 37,3 bilhões.

O levantamento da FGV foi encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e apresentado no 88º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção), realizado recentemente na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

No evento, Ana Maria Castelo avaliou que a sustentabilidade do MCMV está ameaçada por causa da escassez de recursos. “A questão principal é que o governo enfrenta um problema fiscal. Na terceira etapa do programa isso foi resolvido com a criação da faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.350,00) e a utilização do FGTS. Essa foi uma forma de viabilizá-lo. Mas dar continuidade à faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00), que concentra a população mais necessitada, ainda é o grande desafio”, afirma.

Além de um balanço completo do programa, o estudo indica aperfeiçoamentos necessários para a continuidade do programa. Segundo Ana Castelo, o MCMV indiscutivelmente teve – e ainda tem – grande importância para a geração de renda, de emprego, de arrecadação de tributos e de redução dodéficit habitacional do país. “Significou um novo paradigma de política habitacional. Isso é inegável”, assegura.

O principal legado do MCMV, destaca o estudo, foi ter proporcionado o acesso à moradia para mais de quatro milhões de famílias. Entre 2009 e 2012, período em que foram contratadas 56% das unidades, o déficit habitacional registrou queda de 9,5%. Para a coordenadora, agora é possível efetivamente olhar o que foi contratado e avaliar o que aconteceu.

Entre os pontos que precisam ser aperfeiçoados no programa, Ana Castelo considera fundamental o fortalecimento das parcerias com estados e municípios. “Temos que pensar em um arranjo com a participação das três esferas de governo para que o programa não pare e não se perca. O tamanho do déficit mostra o quanto ele precisa ser aperfeiçoado”, acrescentou. A especialista entende que as PPPs (Parcerias Público-Privadas) seriam uma boa solução para reestimular o Minha Casa Minha Vida.

Caso contrário, com a redução das metas o MCMV deixará de gerar R$ 52,6 bilhões para a economia. Se considerados os demais elos da cadeia da construção, a soma chega a R$ 96,6 bilhões – o equivalente a 1,6% do PIB de 2015. Pelos cálculos da FGV, entre maio de 2009 e dezembro 2015 foram contratadas 4,1 milhões de moradias através do programa. Essas contratações envolveram R$ 287,8 bilhões, sendo R$ 115,8 bilhões em forma de subsídios oriundos do Orçamento Geral da União (69%) e do FGTS (31%).

Economista Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV (Fundação Getúlio Vargas)

ana.castelo@fgv.br

Crédito Foto: Valéria Zelaya/Prefeitura de Palmas-TO

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330