Recursos para a conclusão da Via 710 também aguardam avaliação do projeto pelo governo federal

Como um incentivo às prefeituras e estados mirando o apoio às reformas, incluindo a da Previdência, o ministro da economia, Paulo Guedes, vai liberar entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões por empreendimento no país, visando a conclusão de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ter sido finalizados até 31 de dezembro de 2018. 

Minas é o Estado com maior número de obras com prazos vencidos, somando 267 empreendimentos. Dessas, 65 ou 24,3% se enquadram na exigência do governo federal de ter, no mínimo, 60% do projeto executado até o fim do ano passado para receber os recursos.

Pouco mais da metade das obras aptas no Estado – 34 empreendimentos – são creches, pré-escolas e projetos de saneamento. A maioria dessas obras não ultrapassa o valor de R$ 2 milhões. Mesmo com essas regras, os projetos que não atingiram o percentual mínimo de execução física, como o Aeroporto de Confins (51,55%), também podem entrar no incentivo, após avaliações da União.

A medida tem sido vista com entusiasmo por prefeituras e governos estaduais, que viram na inflamada discussão da Previdência uma chance de barganhar recursos. Isso porque, quando uma obra deixa de ser concluída no prazo determinado, o dinheiro retorna ao caixa da União. Com a flexibilização dos prazos, gestores em dificuldade financeira voltarão a ter à disposição os recursos necessários para finalizar os empreendimentos.

A exigência do governo é que as obras sejam concluídas até julho de 2020 — os recursos devem ser liberados em até três meses, de acordo com projeção do Ministério da Economia. Ao todo, serão contemplados 241 projetos em todo o país de um total de 568 obras que perderam o prazo em todos os estados. A maioria dos projetos é relativa a término de construções de creches e pré-escolas, obras de saneamento, abastecimento de água e unidades de saúde.

De projetos mais caros e de maior dificuldade para aprovação, Minas terá no páreo apenas a duplicação da BR-135, no entroncamento com a BR-153, entre Monte Alegre e Uberlândia, com orçamento de R$ 89,2 milhões. O projeto está com 75% das obras concluídas, mas estourou o prazo no fim do ano passado.

Ainda assim, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, avalia que a proposta deve impulsionar a construção. “Nesse momento, qualquer recurso destinado à construção é bem vindo. Precisamos de mais, mas vai movimentar”.

Para Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), ainda que a liberação dos recursos não vise a conclusão de grandes obras com orçamentos vultosos, a chegada de recursos para o término de obras menores deve contribuir para a sobrevida de dezenas de prefeituras neste ano, antes de os gestores municipais começarem a receber R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos pelo governo de Minas, negociados para serem pagos pelo governador Romeu Zema (Novo) a partir de janeiro de 2020.

“É um incentivo fundamental porque movimenta a economia das cidades. Se você termina a obra da creche, contrata profissionais da construção, da educação, gira a economia, claro. Não vejo o movimento do governo federal como barganha para as reformas, mas foi uma forma dos gestores municipais, principalmente, exigirem um pouco mais de flexibilidade”, avalia.

 

Mesmo para empreendimentos que não atingiram a meta de chegar a 60% da conclusão das obras até 31 de dezembro de 2018, o Ministério da Economia admite avaliar a retomada dos projetos paralisados. Em Minas Gerais, obras maiores, como o Aeroporto de Confins, e a Via 710, em Belo Horizonte, poderiam ser contemplados.

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinar portaria com a previsão da liberação dos recursos na semana passada, o secretário executivo-adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos, admitiu que projetos que estejam abaixo do percentual de 60% de conclusão também poderão ser contemplados com os incentivos.

Segundo o Ministério da Economia, cada pasta do governo responsável pela execução dos projetos avaliados irá emitir um parecer sobre a exequibilidade do projeto em questão, inclusive para obras que ultrapassem os R$ 10 milhões. 

As definições de quais obras receberão os recursos, porém, só serão dadas depois que o secretário de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, der sinal verde para a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU) — até ontem, a publicação ainda não havia acontecido.

Um dos principais projetos para o Estado, a reforma do terminal de passageiros e a adequação viária do Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH, chegou apenas a 51,55% de conclusão, segundo dados do Painel de Obras Brasil do Ministério da Economia. Orçadas em R$ 263 milhões, as obras começaram em 15 de setembro de 2010, com previsão de conclusão em 31 de dezembro do ano passado.

Outro projeto de peso, mas em Belo Horizonte, é o término das obras da Via 710, que pretende ligar diversos bairros da região Leste à região Noroeste. A obra, prevista como investimento para a Copa do Mundo de 2014, está com cinco anos de atraso e ainda sem data para conclusão. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, (PBH), os atrasos acontecem devido à dificuldade de remoções de famílias — o projeto prevê 228 desapropriações, mas ainda faltam cerca de 30 desapropriações.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, acredita que, ainda que as obras maiores não sejam contempladas agora, o governo federal deve dar atenção a essa parte da construção em breve. “Acreditamos que a prorrogação de prazo e a liberação de recursos é um primeiro passo. O governo vai olhar para as obras maiores em breve, temos certeza”, avalia.