[imagem: Ubirajara Machado/MDS]
Com a retomada das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, o setor da construção defende alterar, no Congresso Nacional, o prazo de responsabilidade das construtoras perante problemas em unidades habitacionais. De acordo com o jornal Valor Econômico desta terça-feira (9), estes problemas, conhecidos como “vícios construtivos”, vão desde falhas na pintura e defeitos no piso até problemas estruturais no edifício, como o risco de desabamento.
Segundo análise realizada pela Data Lawyer Insights, esses vícios construtivos resultaram em mais de 100 mil ações judiciais que totalizam cerca de R$ 17 bilhões. Além disso, a análise identificou alguns indícios de fraude em parte desses processos.
“Precisamos diminuir os riscos do negócio. Se criou uma indústria de processos no programa, principalmente das unidades da faixa 1 [das famílias de menor renda]”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ao jornal.
Estudo da CBIC apontou que parte dos processos é peça repetitiva, com laudos de vistoria e orçamentos únicos em unidades diferentes e até fotos de outros imóveis. O jornal relata que a CBIC defendia a mudança na garantia dos vícios construtivos na medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida para agilizar a tramitação.
Segundo a publicação, o relator, deputado Fernando Marangoni (União-SP), preferiu deixar o assunto de fora. “A MP vai tratar da modelagem do programa. Esse assunto é importante, mas mexe também com os prazos de garantia de todos os imóveis, então é melhor tratar no projeto de lei específico”, afirmou ao Valor.
