A ISO 37120:2014 é a primeira norma ISO voltada para as cidades. Entre suas abrangências, estão economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes e água. A 37120 estabelece definições e metodologias para um conjunto de indicadores, no sentido de orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, tornando mensurável a qualidade de vida que ela proporciona aos seus cidadãos e o potencial de suas obras públicas. Lançada em maio de 2014, só agora a norma começa a ser avaliada no Brasil. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou recentemente uma comissão para adequar a ISO 37120:2014 à realidade brasileira. Entre os integrantes deste comitê está a engenheira civil e professora Iara Negreiros, que explica quais benefícios a norma pode trazer às cidades que decidirem implantá-la. Confira:

A ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life (Desenvolvimento sustentável das comunidades – Indicadores de serviços da cidade e qualidade de vida) é a primeira norma internacional ISO (International Organization for Standardization) para indicadores de cidades. Ela está sendo desenvolvida como parte de um conjunto integrado de normas para o desenvolvimento sustentável nas comunidades. Segundo o próprio documento ISO 37120:2014, a norma define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores, a fim de guiar e medir a performance de serviços urbanos equalidade de vida. Ela segue princípios estabelecidos e pode ser utilizada em conjunto com a ISO 37101 – Sustainable development in communities – Management systems (O desenvolvimento sustentável em comunidades – Sistemas de gestão). A ISO 37120:2014 é aplicável a qualquer cidade, municipalidade ou governo local que intencione medir sua performance de uma forma comparável e verificável, independentemente do tamanho e da localização.

É necessário enfatizar que o processo de normalização é diferente de certificação. Deve-se separar os conceitos entre a criação e a publicação de uma norma – a normalização – e a aplicação e certificação por uma norma. Segundo a ABNT, certificação é um processo no qual uma entidade de terceira parte avalia se determinado produto atende às normas técnicas. Portanto, para existir um processo de certificação é primeiro necessário a publicação de normas técnicas nacionais. Neste caso, estamos nos deparando pela primeira vez com a publicação de uma norma de referência para as cidades, que é o primeiro passo para o processo de normalização, que é anterior à certificação.

Internacionalmente, acessamos dados da aplicação desta norma (ISO 37120:2014) em 20 cidades-piloto, tais como Toronto, Barcelona e Londres, com detalhes dos resultados, quando disponíveis, para cada um dos 100 indicadores da norma (46 essenciais + 54 de apoio), além dos 39 indicadores de perfil. Fora estas 20 cidades, desconheço dados de indicadores ISO 37120 de outras, bem como de alguma cidade brasileira.

A ABNT, recentemente, criou a ABNT/CEE-268 – Comissão de Estudos Especial Desenvolvimento Sustentável em Comunidades, cujo âmbito de atuação é a normalização no campo de desenvolvimento sustentável em comunidades, compreendendo qualidade de vida, infraestrutura e serviços públicos, no que concerne à terminologia, requisitos e procedimentos. Esta comissão é espelho do ISO/TC 268, Sustainable development in communities (Desenvolvimento sustentável em comunidades), que publicou, entre outros documentos, a norma ISO 37120, e está elaborando outras normas ISO para cidades, como a já citada ISO 37101.

A comissão ABNT/CEE-268 estudará a internalização destas normas do ISO/TC 268 à realidade brasileira, que é o primeiríssimo passo para pensarmos em qualquer processo de implantação. É uma comissão aberta a todos que se interessem em participar.

Participo desta comissão ABNT/CEE-268 e do Comitê Temático Urbano do CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável). Tenho particular interesse acadêmico em indicadores de sustentabilidade urbana por conta de minha pesquisa de mestrado (defendido em 2009) e de doutorado, em andamento, cujo tema é retrofit urbano. Venho há alguns anos estudando indicadores de sustentabilidade urbana, em conjunto com o professor-doutor Alex Abiko, e já identificamos 185 sistemas de indicadores aplicáveis a cidades, anteriores a ISO 37120, como ele próprio mencionou na Sessão Urbana do 8º SBCS (Simpósio Brasileiro de Construção Sustentável, realizado dia 22 de setembro de 2015).

Ao final da própria sessão urbana do 8º SBCS houve o lançamento da comissão ABNT/CEE-268, convidando à participação da primeira reunião. Por conta disso, muitos profissionais interessados, representantes dos mais diversos stakeholders das cidades, participaram da reunião da comissão ABNT/CEE-268, em que o professor-doutor Alex Abiko foi eleito como coordenador.

Ainda não há definição de processos de certificação pela ISO 37120:2014 no país, nem mesmo a publicação de uma norma brasileira que reflita esta ISO, que seria um passo anterior a qualquer processo de implantação. Porém, a meu ver, os 100 indicadores da norma (46 essenciais + 54 de apoio) e os 39 indicadores de perfil são, na maioria, simples e factíveis. Como mencionei na minha palestra no 8º SBCS, aproximadamente 30% destes indicadores já são mensurados e disponibilizados por outras instituições, tais como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e, no caso do estado de São Paulo, Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados).

Sorocaba foi simplesmente escolhida pelo CT Urbano do CBCS pelos motivos que mencionei em minha palestra: é um município de grande porte, com vários indicadores já publicados em outras plataformas, próximo à cidade de São Paulo (aproximadamente 100 quilômetros de distância) e onde o CT Urbano se reúne. Além disso, resido há dois anos em Sorocaba, portanto tenho mais facilidade de acesso aos números. Neste levantamento de dados de Sorocaba, ainda em andamento, já obtive 60 dos 100 indicadores da norma, e 34 dos 39 indicadores de perfil, em parceria com instituições locais, tais como Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), Prefeitura de Sorocaba, Urbes – Trânsito e Transportes – e SAAE Sorocaba (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

O próprio documento ISO 37120:2014 cita que cidades necessitam de indicadores para medir sua performance. Porém, indicadores existentes geralmente não são padronizados, consistentes e comparáveis no tempo ou entre cidades. Segundo nota informativa da norma ISO 37120:2014, seu uso ajudará os gestores municipais, políticos, pesquisadores, empresários, urbanistas, designers, engenheiros civis e outros profissionais a se concentrarem em questões-chave, além de pôr em prática políticas mais habitáveis, tolerantes, sustentáveis, resilientes, economicamente atraentes e prósperas para as cidades. Os indicadores incluídos na ISO 37120:2014 poderão ajudar as cidades a avaliar o seu desempenho e medir o seu progresso gradativamente, com o objetivo final de melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade. A abordagem uniforme da norma permitirá que as cidades comparem perfeitamente onde estão em relação a outras cidades. Esta informação pode, por sua vez, ser usada para identificar as melhores práticas, para o aprendizado de uma cidade com outra.

Particularmente, não visualizo entraves. Talvez existam algumas dificuldades em adotar indicadores ou adaptar a metodologia de mensuração de alguns indicadores existentes ao método descrito na norma, o que faz parte de qualquer processo de padronização.

Para adquirir a norma ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life,acesse aqui.

Informe-se mais sobre a comissão formada para adaptar a ISO 37120:2014 à realidade brasileira:

http://www.abnt.org.br/abnt-cee-268-desenvolvimento-sustentavel-em-comunidades

Entrevistada

Engenheira civil Iara Negreiros. Possui mestrado em engenharia e planejamento urbano pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e atualmente é doutoranda também pela Politécnica USP. Atuou como professora-substituta na Universidade Federal do Amazonas e professora horista em faculdades particulares

iara.fioravanti.sampaio@gmail.com

comunicacao@cbcs.org.br

Créditos Fotos: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330

 

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330