A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou há um mês a Comissão de Estudo Especial de Desenvolvimento Sustentável em Comunidades, a ABNT/CEE-268. Coordenada pelo professor Alex Abiko, do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, ela tem como objetivo elaborar normas no campo do desenvolvimento sustentável para comunidades, em especial as urbanas, compreendendo qualidade de vida, infraestrutura e serviços públicos. Esta Comissão da ABNT é uma comissão espelho do Technical Committee 268 (TC268), da International Organization for Standardization (ISO), que traça normas para o desenvolvimento sustentável em comunidades urbanas englobando desde a terminologia até indicadores.

O benefício aqui é que não teremos que criar normas brasileiras, mas sim versões brasileiras de normas já aprovadas pela ISO, da qual a ABNT é signatária. No mundo atualmente existem aproximadamente 180 diferentes sistemas para medir a sustentabilidade urbana. Se fôssemos partir do zero, teríamos de fazer um cotejamento entre eles para chegar a um modelo que nos parecesse interessante. Mas a ISO já fez isso, diz o professor Abiko.

Ele explica que há várias normas sob o âmbito da TC 268 da ISO. Começamos trabalhando com a ISO 37120 de 2014, que trata do desenvolvimento sustentável das comunidades com ênfase em indicadores de serviços urbanos e qualidade de vida. O primeiro passo é fazer uma versão desta norma, tarefa que já começamos, afirma Abiko.

Aqui estão os tópicos da ISO 37120: economia e finanças, educação, energia, meio ambiente, incêndios e emergências, governança, saúde, segurança, habitação, resíduos sólidos, telecomunicações, planejamento urbano, água, esgoto e saneamento.

A norma aprovada da ISO não pode ser modificada, mas tampouco está sendo traduzida ao pé da letra. A nossa função agora é verificar em detalhes como poderemos aplicar essa norma à realidade brasileira. Não podemos 'tropicalizar' a norma, mas podemos inserir notas de rodapé detalhando-a, para que seja melhor compreendida. Por exemplo: se ela se referir a indicadores que não contabilizamos, ou não produzimos, teremos de chamar a atenção para isso. E, no médio e longo prazo, teremos de produzir esses indicadores, exemplifica Abiko.

De acordo com o professor, as demais normas da TC 268 da ISO também terão versões brasileiras. Considerando que a CEE-268 da ABNT é um espelho da TC 268, deverão ser contempladas aqui as questões em discussão lá, como sistemas de gestão, requisitos para resiliência e smartness de cidades e indicadores para smart cities. Mas o mais interessante é que, como a TC 268 ainda não criou todas as normas que sua atribuição enseja, poderemos participar da discussão e criação de futuras normas, revela.

As reuniões do Comitê, instituído por sugestão feita à ABNT pelo Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS), acontecem mensalmente na Escola Politécnica. Atualmente, cerca de 40 pessoas participam das reuniões, entre elas representantes do Ministério das Cidades, da Caixa, de prefeituras como a de Sorocaba (SP), de empresas e de associações e entidades de classe, como o Conselhos de Engenharia e Agronomia (CREA) e Arquitetura e Urbanismo (CAU), o SindusconSP, o Secovi e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

As normas irão ajudar gestores públicos, prefeitos, construtoras, projetistas, engenheiros e arquitetos e demais atores a implementar projetos de sustentabilidade para nossas cidades a partir de iniciativas técnicas, além de criar sistemas para mensurar a sustentabilidade das cidades, acredita o professor da Escola Politécnica.