Para destravar investimentos em infraestrutura no país, o governo federal apresentou ontem, segunda-feira (7), um plano que inclui a facilitação de emissão de debêntures de infraestrutura, liberação de mais crédito do BNDES e a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura.

No que diz respeito à prospecção de investimentos no mercado de capitais, o governo quer simplificar a emissão de debêntures e aumentar a sua atratividade. Para isso, propôs classificar como prioritários todos os projetos de investimento que são objeto de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público privada.

Em outra frente, o governo federal quer aumentar a participação do BNDES em projetos de investimento, principalmente do PIL.

O banco de fomento terá novas condições de financiamento para projetos de infraestrutura, com redução entre 1,3 ponto e 2 pontos percentuais no custo anual de financiamento.

A mudança na regra será a seguinte: o banco financiará uma parte maior dos projetos e ampliará a parcela de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano) nas linhas que contam com custo misto (TJLP/custo de mercado).

Ainda para estimular a captação de recursos no mercado financeiro, o governo determinou que quem emitir debêntures para os projetos terá direito a mais recursos com TJLP.

Todas essas medidas foram apresentadas nesta segunda-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a representantes da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também participou da reunião.

A partir da publicação da nova regra, que sairá por meio de decreto, todos esses os projetos estarão automaticamente aprovados para a emissão de debêntures para seu financiamento, total ou parcial. Antes, cada ministério tinha que classificar que projetos seriam prioritários para terem liberada a emissão de papéis.

Com a mudança, o governo estima mobilizar R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões, por meio de emissão desses títulos, para financiar projetos do PIL (Programa de Investimento em Logística). Entre os projetos contemplados, estarão rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas. Desde 2011, foram emitidas mais de R$ 15 bilhões em debêntures de infraestrutura.

Outra medida divulgada nesta segunda foi a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura. Como antecipou a Folha, em entrevista com o secretário-executivo da Fazenda Dyogo Oliveira, o governo anunciou que usará imóveis da União para encorpar em R$ 500 milhões o fundo, o que deve bancar R$ 5 bilhões em financiamentos de concessões.

O fundo dá garantias adicionais a projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas até agora não tem recursos.

O decreto também vai definir que o pagamento de outorga pode ser coberto com recursos de emissão de debêntures. O governo vai liberar ainda a liquidação antecipada de debêntures com uso de outras debêntures. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam liquidar os papéis e emitir novas debêntures a custos mais baixos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é importante neste momento, pois as debêntures de infraestrutura têm prazo de maturidade elevado, em torno de seis anos, e a emissão, sem regra de liquidação antecipada, congelaria os juros dos papéis na taxa obtida nesse momento de maior adversidade.