Programa de concessões e PPPS terá investimento de R$ 10 bilhões para a infraestrutura urbana
CBIC
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19 de maio de 2017
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Nessa terça-feira (25), após articulação conjunta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), saiu do papel o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O anúncio foi feito pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a Solenidade Oficial do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Os investimentos serão de R$ 10 bilhões e destinados primeiramente a iluminação, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento. “A Caixa e o Banco do Brasil também estão disponibilizando linhas de crédito com total de R$ 4 bilhões para financiar os investimentos nessas infraestruturas”, afirmou o ministro. Para a mobilidade urbana, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, também presente na solenidade, divulgou um financiamento de R$ 6 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A portaria de acesso deve ser publicada nas próximas semanas”, disse. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, comemora o anúncio do programa, pois agora o gestor público terá mecanismos institucionais capazes de fortalecer e estimular a formação das PPPs e concessões em empreendimentos de infraestrutura urbana.
Há quase 1 ano, a CBIC discute a questão com o governo federal, que conta com a contribuição de interlocutores como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); a Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República; a Caixa Econômica Federal; o Banco do Brasil; o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Ficou estabelecido a tarefa entre os participantes de estruturar um programa que será implantado em todo o país, atendendo assim aos diversos perfis de municípios.
Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge, “as medidas anunciadas foram elaboradas exatamente para suprir as principais deficiências encontradas nos municípios para o deslanche das PPPs e Concessões: estrutura técnica deficiente, limitação de garantias e dificuldades de financiamento de projetos. Foi sem dúvida um passo da maior importância que precisa agora se traduzir em obras, serviços e empregos”, disse.
PROPOSTAS PARA AMPLIAR A APLICAÇÃO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS - A CBIC, no âmbito da sua Comissão de Infraestrutura, detectou as dificuldades estruturais no financiamento da infraestrutura no Brasil, e assim contratou no início de 2016 o estudo PPPs e Concessões – Propostas para Ampliar a Aplicação em Estados e Municípios, produzido pelo economista Gesner de Oliveira da GO Associados. Com esse estudo, a CBIC, em correalização com o SENAI Nacional, avançou no debate que tem proposto sobre alternativas para enfrentar a crise e novas oportunidades de negócios para a construção civil. “Quando contratamos o estudo da GO Associados, queríamos concentrar esforços para remover obstáculos que ainda dificultam o desenvolvimento das parcerias público-privadas (PPPs) nos municípios”, lembra o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Sabíamos dos obstáculos que ainda dificultavam o desenvolvimento das PPPs nos municípios e como elas são um importante instrumento para superar problemas de infraestrutura urbana que são de interesse público e coletivo”, completa.
- Formatação de consórcios intermunicipais e a realização de PPPs e concessões por intermédio deles;
- Estimular a criação de empresas estruturadoras de projetos com atuação regional e foco na capacitação e apoio aos municípios;
- Disseminar os procedimentos de manifestação de interesse nos entes federativos e constantemente aperfeiçoar os procedimentos de manifestação de interesse existentes, de maneira a deixar o processo mais transparente e com melhor governança, com o escopo de atrair mais projetos qualitativa e quantitativamente;
- Proposição de minutas de decretos/leis de procedimentos de manifestação de interesse, para permitir a escolha do caráter de exclusividade para a realização dos estudos em que apenas uma empresa interessada seria selecionada;
- Retomada de proposições para resolver o problema das desapropriações, como a MP 700/2015;
- Ampliação dos recursos de financiamento às PPPs e concessões mediante utilização de verbas dos Regimes Próprios de Previdência Social, de maneira a alinhar a necessidade de atingimento das metas atuariais de longo prazo com a eliminação das grandes flutuações nas taxas de captação que os investidores têm na emissão de títulos de dívida privado;
- Utilização de fundos garantidores como alternativa aos acionistas das SPEs que não tiverem garantias reais suficientes para serem utilizadas nas operações de crédito;
- Adequação do retorno financeiro dos projetos às condições macroeconômicas;
- Criação de empresas garantidoras estaduais que possam prestar garantias em PPPs municipais;
- Capitalizar os fundos garantidores federais e após regulamentar o fundo garantidor federal de forma a poder prestar garantias em PPPs estaduais e municipais condicionado à apresentação de contra garantias pelos entes beneficiados, e
- Difusão dos modelos de garantias públicas para viabilizar estruturas mais robustas de project finance.
FASE FINAL - O Programa de Concessões e PPPs do governo federal, que está em sua fase final de detalhamentos, é baseado em princípios como a criação de uma estrutura para financiar a realização de estudos técnicos necessários. “Além disso, será disponibilizado um conjunto de técnicos para fazer assessoramento às prefeituras, e também estamos desenvolvendo, com a CBIC, a padronização de todos os documentos necessários aplicáveis a esse conjunto de concessões”, disse Dyogo durante solenidade do IV EMDS. Uma legislação simplificada também está sendo construída. “Essa são as iniciativas que o governo federal vem adotando no sentido de complementar sua estratégia geral de retomada do crescimento do país que começa pelo saneamento das contas públicas até a adoção de amplas reformas na área econômica”, completou o ministro da pasta.
