Setor de trilhos quer maior participação dos municípios em projetos de mobilidade e desoneração das PPPs
A aceleração de projetos para eliminar o compartilhamento de vias entre trens de cargas e de passageiros também está na agenda. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)
Ao todos são 24 propostas que estão na agenda de governo 2019-2022 da ANPTrilhos, que reúne operadores de trens e metrôs
ADAMO BAZANI
A ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos lançou nesta quarta-feira, 24 de abril de 2019, a agenda de Governo 2019/2022 com propostas que devem ser entregues aos gestores públicos para ampliar as redes de trens e metrô e conectá-las melhor aos ônibus e outros modais de transportes.
Entre hoje e amanhã, a entidade vai apresentar as sugestões a representantes da Casa Civil, Ministério da Infraestrutura, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
A desoneração das PPPs – Parcerias Púbico-Privadas é um dos principais fatores apontados pela entidade para que os projetos de rede metroferroviárias saiam mais rapidamente do papel.
Para a representação dos operadores de trens e metrôs, há alguns pontos das normas tributárias que ainda oneram os investimentos em mobilidade urbana, como a cobrança de 2% a título de CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta sobre a contraprestação pecuniária e sobre o aporte de recursos.
“A evolução das leis tributárias mais recentes pode ser considerada contraditória no sentido da desoneração dos projetos de mobilidade. Por exemplo, se, por um lado, foi instituída a redução a zero do PIS/COFINS sobre a receita tarifária e a contraprestação pecuniária (sendo que, mais recentemente, foi reconhecida que a alíquota zero também se aplica à parcela do aporte de recur – sos), por outro lado, o Governo Federal insiste na cobrança de 2% a título de CPRB sobre a contra – prestação pecuniária e sobre o aporte de recursos.” – diz parte do documento que pede alíquota zero de CPRB.
A ANPTrilhos quer também a maior participação dos municípios em elaboração e gestão de mobilidade, inclusive dando maior autonomia em relação aos estados, desde que os prefeitos formem consórcios específicos.
“Nos casos em que há efetiva ou projetada demanda por transporte intermunicipal, o Consórcio Público de Municípios é o caminho para imprimir ao sistema de transporte uma gestão moderna, de forma unificada entre os municípios de uma ou mais regiões metropolitanas.” – segundo o documento.
Entre as vantagens dos consórcios públicos de prefeitos descritas pelos operadores de trens e metrôs, é o poder municipal esteja à frente das decisões (com ou sem a participação dos governos estaduais, a depender do modelo a ser adotado).
A entidade também pede a instituição de autoridades metropolitanas de transportes, mas não somente com componentes dos governos estaduais, tendo a participação dos municípios.
Nesse contexto propõe-se instituir, em cada região metropolitana, um organismo público extramunicipal, com personalidade jurídica e administrativa, estruturado em parceria entre os municípios aderentes e o Estado, todos com articulação e relacionamento com seus demais congêneres, conforme atribuições e competências específicas, definidas em legislação compartilhada, aprovada pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.
A ANPTrilhos também propõe investimento urgentes para o fim de compartilhamento de vias entre trens de cargas e de passageiros, como ocorre na rede da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos em São Paulo. Vão maior entre os trens e as plataformas por causa das dimensões diferentes entre as composições de carga e passageiros, atrasos nas operações e risco de colisões estão entre os problemas do compartilhamento.
“A ANPTrilhos defende a segregação por com preender que os investimentos direcionados especificamente para o transporte urbano de passageiros sobre trilhos seriam otimizados e o retorno sobre o capital muito mais viável, o que é um componente importante para atrair inves – tidores. Além disso, estariam asseguradas as premissas que classificam o transporte de passa – geiros sobre trilhos no tocante à eficiência e alta qualidade – reconhecidas em seguidas pesquisas de satisfação com usuários.” – diz trecho do programa
A desvinculação das tarifas da remuneração dos operadores de trens é outra proposta em nível nacional. Para a ANPTrilhos a remuneração deve ser prevista em contratos e fixa pelo transporte prestado.
“Para superar os entraves decorrentes dessa postura, a remuneração dos serviços de transporte deveria ser integralmente assegurada ao transportador, desde que respeitados os padrões de atendimento estabelecidos e estar assegurada em montante compatível. A política tarifária deveria ser responsável pela definição de mecanismos que propiciem a fruição dos benefícios sociais ao passageiro estabelecidos em lei, como as gratuidades e tarifas diferenciadas. Esse conceito está presente, por exemplo, nos contratos de concessão por meio de Parceria Público-Privada (PPP), nos quais a remuneração do Concessionário (identificada como tarifa técnica ou de remuneração) está vinculada ao cumprimento de parâmetros de desempenho dos serviços submetidos a critérios de avaliação previamente definidos, sendo dissociada do valor da tarifa pública, que é definida pelo Poder Concedente no contexto das políticas públicas. Assim, recomenda-se que a gestão pública adote contratos de gestão de serviços com as empresas públicas, definindo valores de remuneração, independentemente das tarifas públicas, mas vinculados a indicadores de desempenho predefinidos para os serviços, como confiabilidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade.”
O documento, de forma geral, traz 24 propostas:
- Elaboração de um abrangente Plano de Estruturação Estratégica da Mobilidade Urbana Nacional, com foco no transporte de passageiros sobre trilhos.
- Prioridades de investimentos no Plano de Mobilidade Urbana Nacional, com envolvimento direto dos agentes de fomento federais e internacionais.
- Fortalecer marcos regulatórios – Segurança jurídica
- Incentivo para a modernização e ampliação dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos
- Instituição de taxas de financiamento mais atrativas para projetos estruturantes de transporte de passageiros sustentável
- Criar a Autoridade Metropolitana de Transporte
- Incentivar a formação de Consórcio Público para o desenvolvimento de projetos estruturantes de mobilidade urbana
- Eliminar a tributação sobre o aporte de recursos ou sobre os recursos repassados pelo Governo Federal e demais entes públicos às Parcerias Público-Privadas (PPP)
- Segregar vias de transporte metroferroviário urbano entre carga e passageiros
- Estabelecer contratos de gestão para a operação pública metroferroviária
- Outorgar frequência dedicada que possibilite o avanço tecnológico das comunicações metroferrovárias de passageiro
- Vincular políticas habitacionais com políticas de transportes sobre trilhos.
- Recomendar ao Ministério da Educação a incorporação do ensino de tecnologias de sistemas sobre trilhos nas grades escolares de graduação e de pós-graduação
- Incentivar e financiar a criação e o desenvolvimento de Escolas Metroferroviárias
- Criar instrumentos de apoio e de estímulo à capacitação de estados e municípios para a gestão urbana de transporte
- Apoiar o fortalecimento e a competitividade do parque industrial brasileiro metroferroviário
- Eliminar cobrança da TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição -Encargos para o setor metroferroviário de passageiros
- Criar um pacto federativo pela redução do custo do transporte e consequentemente modicidade tarifária
- Promover o financiamento sustentável do transporte público
- Priorizar investimentos públicos em sistemas estruturantes de transporte de alta capacidade de passageiros
- Instituir linha de financiamento para o desenvolvimento de projetos voltados para o fortalecimento institucional do setor de transporte sobre trilhos
- Apoiar ações para tornar as tarifas públicas módicas, no sentido de incentivar a implantação e a utilização do transporte público sobre trilhos nas cidades e respectivas regiões metropolitanas
- Estabelecer fundo de investimento para incentivo à utilização de energias renováveis no sistema metroferroviário
- Incentivo à implantação e expansão de projetos de transporte sustentável
Em nota enviada ao
Diário do Transporte, o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, diz que a integração entre diferentes modais e a modicidade tarifária são os pontos essenciais para que as pessoas deixem o carro em casa e estes devem ser os focos dos investimentos imediatos.
“O grande problema de mobilidade vivenciada nos municípios e nas regiões metropolitanas é reflexo da elevada taxa de urbanização das cidades brasileiras, cada vez mais densas e interligadas, aliada à deficiência de um planejamento integrado de transportes, que estruture os grandes fluxos, bem como à insistente dependência de sistemas de transporte baseados em combustíveis fósseis. Entre os temas que defendemos neste documento está a implantação de um modelo estruturante de transporte de alta capacidade, que tenha como protagonista o modo de transporte sobre trilhos, como o trem ou metrô, por exemplo, devidamente integrado tarifária e fisicamente a outros modais, com modicidade tarifária” – disse.
