A Prefeitura de São Paulo publicou na última quinta-feira (11/07/2019), no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o decreto nº 58.845, que define as rotas e vias que serão abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas. Para garantir acessibilidade e ampliar a mobilidade, o projeto envolve locais com grande circulação de pedestres, públicos e privados, em todas as 32 subprefeituras. Serão beneficiadas, por exemplo, regiões de terminais de ônibus, grande comércio e pontos turísticos que hoje apresentam imperfeições, como desníveis e buracos.

“O plano emergencial traçou quais calçadas devem ter prioridade no investimento que será feito. É um decreto que se utiliza de dados, principalmente da Pesquisa Origem e Destino, feita pelo Governo do Estado em conjunto com o município, que aponta os locais onde existe maior circulação, justamente para beneficiar o maior número possível de pessoas e garantir mais acessibilidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre.

O plano prevê o investimento de R$ 400 milhões até o final da gestão, contemplando uma área de 1,5 milhão de metros quadrados. O impacto desta ação será sentido principalmente pelos pedestres que transitam por essas regiões de grande circulação, como por exemplo a região do Triângulo Histórico, que conta com o movimento diário de mais de três milhões de pessoas.

O decreto autoriza a Prefeitura a executar as obras nas calçadas, inclusive de propriedades particulares. Caberá aos donos dos imóveis a manutenção e conservação após a reforma. “Esta é uma forma que a administração encontrou de atender de uma maneira mais efetiva a população reduzindo os problemas, principalmente de acessibilidade, que temos hoje”, disse Chucre.

A Secretaria das Subprefeituras, responsável pela execução das obras, já iniciou os processos de licitações necessárias, que foram divididas em 22 grupos. Os contratos estão em fase de homologação pela Secretaria das Subprefeituras para que as obras sejam iniciadas até agosto. Calçadas especiais, como no centro histórico e no Anhangabaú, serão contratadas de forma diferenciada, com contratos específicos.

Ainda será publicado um novo decreto para definir o modelo arquitetônico das calçadas e outras questões, como o tipo de material utilizado, padrões para o acesso de concessionárias, de sinalização e implantação de paisagismo, com o objetivo de garantir um padrão para as calçadas.

“Com este decreto, as regras ficam mais claras, principalmente para o munícipe, que é responsável por 85% das calçadas da cidade. Isso ajuda a questão da mobilidade como um todo”, disse o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato. Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano irá disponibilizar para consulta os mapas com as regiões contempladas pelo Plano Emergencial na plataforma Geosampa. Assim, qualquer pessoa poderá consultar se a região por onde passa será contemplada pela ação.