Qual o impacto do acordo comercial assinado dia 28 de junho de 2019 entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para a construção civil brasileira? Em um dos trechos do documento, relacionado a serviços, fica claro que empresas sul-americanas do setor de material da construção, da engenharia civil e da arquitetura poderão tanto vender seus produtos e serviços para os países europeus quanto os europeus também poderão vir concorrer com seus produtos e serviços, desde que seja respeitada a legislação vigente em cada país.

O secretário-especial de comércio exterior e assuntos internacionais do ministério da Economia, Marcos Troyjo, explica como isso vai se dar. “Um dos principais capitais humanos que o Brasil tem são seus engenheiros. Natural que a construção e as consultorias vislumbrem uma grande oportunidade com o acordo. Tenho certeza de que todo o setor de serviços, de obras públicas, de construção e de consultoria vai passar por uma expansão de oportunidades com essa nova moldura negocial, seja nos países do Mercosul seja na União Europeia. Inclusive, com a possibilidade de empresas europeias virem a participar de licitações públicas”, diz.

Ao firmarem o acordo, os sócios do Mercosul e da União Europeia apresentaram listas nacionais de compromissos de acesso a cada um dos mercados. Na relação, cada parte estabelece em quais atividades econômicas e em quais condições podem atuar as empresas, investidores e prestadores de serviços da outra parte. O Brasil excluiu desses compromissos setores mais sensíveis e estratégicos para o país, como defesa, saúde, educação, mineração e extração de petróleo. Por outro lado, autoriza a abertura para segmentos que abrangem telecomunicações, serviços financeiros, construção civil, engenharia, arquitetura, publicidade, serviços de distribuição, comércio varejista, consultoria e serviços de informática.

Outra aposta é que o acordo Mercosul-União Europeia qualifique as licitações e as obras públicas no país, haja vista que as empresas europeias ligadas à construção civil são muito consolidadas no mercado externo e possuem regras de compliance rigorosas. Por outro lado, empreiteiras e construtoras brasileiras terão acesso ao mercado de licitações da UE, que é estimado em 1,6 trilhão de dólares (quase 6,5 trilhões de reais).

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implantação total. No entanto, o secretário de comércio exterior do ministério da Economia, Lucas Ferraz, estima que as primeiras negociações comecem a acontecer até o fim de 2020. O Mercosul engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, enquanto a União Europeia inclui Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia. O Reino Unido está se desvinculando, através do Brexit (abreviação de Britain Exit), mas o bloco negocia a inclusão de Macedônia do Norte, Croácia e Turquia.

Ministério das Relações Exteriores (via assessoria de imprensa)