O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, disse nesta terça-feira (29) que o objetivo é privatizar a companhia ainda no segundo semestre deste ano. O governo estima arrecadar R$ 16,2 bilhões com o processo de venda da estatal.

A privatização da Eletrobras – estatal com foco em geração e transmissão de energia – ocorrerá por meio de capitalização, ou seja, a companhia emitirá novas ações, diluindo assim a participação do governo.

O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share". O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.

A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso. “Nós precisamos liderar o processo de esclarecimento de quem vota”, afirmou Ferreira, durante participação em evento do banco Credit Suisse, em São Paulo. “Não dá para começar uma coisa na Câmara sem ter uma perspectiva real de engatar no Senado”, disse.
Ferreira disse que a empresa e o governo vão iniciar conversas com senadores já na volta do recesso parlamentar. Ele acredita que o tema será aprovado nas duas casas ainda no primeiro semestre e que a capitalização aconteça no segundo.

“Considerando que os bancos nos coloquem: ah, em 90 dias vocês fazem uma operação deste tipo, eu espero que neste semestre nós tenhamos um bom debate e aprovação nas duas casas e façamos [a capitalização] no segundo semestre”, afirmou.

A privatização da Eletrobras acontecerá por emissão de ações. Com os recursos, a Eletrobras terá de pagar:

Contingenciamento
Como o valor previsto com a privatização já está no Orçamento, o governo corre o risco de ter de contingenciar os R$ 16 bilhões em gastos caso a discussão sobre a privatização não avance no Congresso.

Para Ferreira, caso ocorra, o contingenciamento pode ser positivo para o processo de privatização porque pode gerar mais comprometimento do legislativo e executivo com a agenda.

“O ato de contingenciar [...] ele é uma coisa boa. Porque se você quer gastar aquele dinheiro ou precisa gastar aquele dinheiro, você precisa ter aquele dinheiro”, disse.

“Tirar R$ 16 bilhões do orçamento não é uma coisa que você faz fácil em casa, também não é no governo. Eu não tenho dúvida de que isso traz um nível maior de compromisso [...], acho que cria um nível de comprometimento maior inclusive com o que se quer aqui, que é cronograma”, completou.

Renovação de Tucuruí
Ferreira disse que a renovação da concessão da usina de Tucuruí, que vence em 2024, também pode ser discutida em meio ao processo de privatização da empresa. A usina, que fica no Pará, é segunda maior do país, segundo ele.

Um decreto publicado no fim do ano passado permite que empresas federais, estaduais e municipais renovem antecipadamente por 30 anos concessões de geração de energia (sem necessidade de leilão) desde que elas sejam privatizadas. Permite ainda que as companhias continuem tendo uma fatia minoritária nessas concessões, se tiverem interesse.

Assim, se privatizada, a Eletrobras conseguiria enquadrar Tucuruí nesse decreto. "É algo que está em estudos na Eletrobras agora", disse Ferreira a jornalistas. "Somos parte interessada na renovação."

Obras paradas
O presidente da companhia disse ainda que ela deve retomar em breve duas obras importantes que estão paradas: a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, conhecida como "linhão", e da usina nuclear Angra 3.

A primeira enfrenta entraves ambientais e junto à Funai, já que passa por território indígena em Roraima. Segundo Ferreira, as discussões estão avançadas e o licenciamento deve sair até abril. Depois disso, as obras devem começar em até 90 dias e durar dois anos.

Já o projeto da segunda está em processo de reavaliação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, de acordo com executivo, a companhia está próxima de conseguir um parceiro privado. A expectativa é de que, retomadas as obras, a usina fique pronta em 2025 e entre em operação em 2026.