Capítulos - Engenharia Compartilhada

Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo IX

Concessionárias e consórcios públicos de saneamento básico

33.13. Saneamento Básico concessões

33.13.1. Leis e decretos

A participação privada nos serviços de água e esgoto teve início em 1995 com o primeiro contrato de concessão assinado no município de Limeira, interior de São Paulo.

Desde então tem crescido gradativamente.

Em 2004 com a promulgação da Lei 11.079/04 que regulamentou as Parcerias Público- Privadas e mais recentemente em 2007, com a promulgação da Lei 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21.06.10, a participação privada foi fortalecida, baseada em regras claras e segurança jurídica para os investidores.

33.13.2. Evolução dos contratos de concessão [+]

33.13.3. Evolução dos investimentos privados em concessões de água e esgoto [+]

33.13.4. Evolução das pessoas atendidas pelas concessões de água e esgoto [+]