Capítulos - Engenharia Compartilhada

Habitação de interesse social

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Capítulo IX

Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP-H

32.23. Programa Brasileiro de Qualidade - Habitat

32.23.1. Objetivos e princípios

Criado em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tem como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras.

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Seus objetivos específicos são:

1).Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;

2).Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;

3).Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;

4).Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;

5).Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;

6).Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;

7).Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;

8).Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;

9).Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;

10).Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;

11).Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

32.23.2. Sensibilidade [+]

32.23.3. Base legal [+]

32.23.4. Inserido na estrutura do Ministério das Cidades [+]

32.23.5. PBQP-H, organizado a partir de uma estrutura matricial [+]

32.23.6. Sistema de avaliação da conformidade de Empresas de Serviços e Obras de Construção Civil SiAC [+]

32.23.6.1. Validade, princípios e regimento [+]

32.23.6.2. Documentos relacionados [+]

32.23.7. Sistema de qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos SiMaC [+]

32.23.8. Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores [+]

32.23.8.1. Iniciativa [+]

32.23.8.2. Operacionalidade e diretrizes do SINAT [+]

32.23.8.3. Instituições Técnicas Avaliadoras - ITA`s [+]

32.23.9. Capacitação laboratorial [+]

32.23.10. Assistência técnica à Construção Civil [+]

32.23.11. Capacitação e Certificação Profissional na Construção Civil [+]

32.23.12. Indicadores de Desempenho [+]

32.23.13. Posição do PBQP-H [+]

32.23.13.1. Mais de 2300 empresas estão ativas no PBQP-H atualmente [+]

32.23.13.2. Distribuição das empresas qualificadas por nível no Brasil [+]

32.23.13.3. Distribuição das empresas qualificadas por nível na Região Norte [+]

32.23.13.4. Distribuição das empresas qualificadas por nível na Região Nordeste [+]

32.23.13.5. Distribuição das empresas qualificadas por nível na Região Centro-Oeste [+]

32.23.13.6. Distribuição das empresas qualificadas por nível na Região Sudeste [+]

32.23.13.7. Distribuição das empresas qualificadas por nível na Região Sul [+]

32.23.14. Financiamento da CEF e o PBQ-H [+]