A política econômica, especialmente a política fiscal, cria as bases para o desenvolvimento e, articulada às demais políticas públicas, tem o potencial de orientar o País no sentido da obtenção de elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental e redução da pobreza, da desigualdade de renda e das disparidades regionais.
De fato, além de arrecadar recursos para o financiamento da ação do Estado, as políticas implementadas pelo Ministério da Fazenda, em coordenação com os demais Ministérios, são capazes de garantir um ambiente econômico propício ao bom funcionamento dos mercados e de estimular diretamente a economia, promovendo o desenvolvimento econômico.
A política econômica persegue uma gestão fiscal eficiente, o controle da inflação e do endividamento público e o ajuste das contas externas, para assegurar a estabilidade macroeconômica.
Esse contexto estável confere segurança às decisões de poupar, investir, produzir e consumir no País e, em última instância, viabiliza o crescimento.
Além disso, a solidez e o funcionamento eficiente do mercado dependem, entre outros fatores, de condições adequadas de concorrência, do constante aperfeiçoamento do sistema tributário e da regulação dos mercados financeiros e de capitais, partes essenciais dessa política.
No que se refere à ação direta na economia, os instrumentos à disposição da Fazenda têm grande repercussão sobre o desenvolvimento do País.
Por exemplo, medidas de desoneração seletiva do setor produtivo, somadas à priorização dos gastos em investimentos públicos, notadamente os orientados para regiões carentes de infraestrutura, aumentam o potencial de crescimento e atenuam as disparidades regionais.
Ademais, alíquotas tributárias podem ser fixadas para auxiliar a melhoria da distribuição de renda e incentivar a transição para uma economia ambientalmente sustentável.
A gestão eficiente do gasto público também é fundamental para garantir a manutenção dos programas sociais e, por conseguinte, para a redução da pobreza.
O estímulo ao crédito, por sua vez, permite o aumento do consumo das famílias e o crescimento do mercado doméstico.
Assim, dada a capacidade de estimular diretamente a economia e de garantir o equilíbrio macroeconômico e um ambiente econômico eficiente, a Fazenda é determinante na trajetória de desenvolvimento do Brasil.
