A Saúde, essencial para a qualidade de vida, é direito de todos e dever do Estado.
Com a Previdência e a Assistência Social, completa o tripé da Seguridade Social.
Seus serviços são prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), arranjo institucional único no conjunto dos países em desenvolvimento, que se rege pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, estabelecidos na Constituição.
Atualmente, o SUS é o único meio de acesso aos serviços de saúde para mais de 140 milhões de pessoas e oferece campanhas de vacinação, ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, acesso a medicamentos e transplantes de órgãos, entre outras atividades, o que revela a urgência na superação das dificuldades históricas e estruturais de implementação de uma iniciativa de tal envergadura.
Problemas, como a falta de articulação da política de saúde com as demais políticas públicas e o subfinanciamento do setor, representam séria vulnerabilidade e são desafios a ser enfrentados de maneira que o SUS seja valorizado como patrimônio da sociedade brasileira.
Na perspectiva da gestão pública, destaca-se a preocupação em investir no aprimoramento e na inovação da gestão do SUS, o que envolve a progressiva descentralização das ações e maior integração com os instrumentos de participação social do sistema.
A democratização dos serviços é estratégica para alcançar esse objetivo e promover o desenvolvimento inclusivo, reduzindo as desigualdades regionais e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população.
A cadeia produtiva do setor representa atualmente 8,4% do PIB e emprega 4,4% dos postos de trabalho existentes (IBGE, Conta-Satélite de Saúde: 2005–2007).
É importante fonte de receita tributária, possui potencial para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e é também campo para a realização de parcerias internacionais. No plano estratégico, um sistema de saúde efetivamente forte é aquele que tem capacidade de inovação e crescente independência na produção de insumos essenciais.
Vale notar que três das oito Metas do Milênio (ONU)- reduzir a mortalidade infantil; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças e melhorar a saúde materna- dizem respeito à saúde.
