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Capítulo X

Meio ambiente

22.23. Principais avanços, metas e principais ações

22.23.1. Importância estratégica

Fontes de informações: Secretaria de Assuntos Estratégicos

A atual crise ambiental global de degradação dos ecossistemas, de mudanças do clima e de esgotamento das reservas de água potável demonstra a necessidade de enfrentarmos o desafio do desenvolvimento sustentável.

No Brasil, o quadro da temática ambiental é, também, de grandes desafios, mas de enormes potencialidades.

Um dos principais desafios é superar o falso dilema desenvolvimento versus conservação do meio ambiente, incorporando a dimensão ambiental na gênese das políticas públicas.

As ações de preservação, conservação e controle de poluição, características de uma política ambiental implementada nos últimos 30 anos, foram de relativa eficácia, mas não são suficientes para garantir um desenvolvimento em bases sustentáveis.

Apesar de, há muito tempo, o componente ambiental ser reconhecido como um elemento importante da economia, esta perspectiva se limitava a considerar a dimensão ambiental apenas como fornecedora de recursos naturais.

No entanto, o patrimônio genético dos ecossistemas terrestres e marinhos pode gerar uma imensa oferta de bens e serviços ambientais.

Muitos, já explorados como produtos da sociobiodiversidade, constituem uma real oportunidade de se transformarem em alternativa econômica ao desmatamento e à degradação ambiental, inclusive por meio de instrumentos econômicos, e como o pagamento por serviços ambientais. Investimentos em ciência, tecnologia e inovação poderão constituir-se na base estrutural para o desenvolvimento, por exemplo, de polos de bioindústria.

O desenvolvimento do País está, também, estrategicamente associado ao avanço da inovação e da intensificação tecnológica no setor da indústria ambiental, já altamente competitivo em biocombustíveis, mas poderá avançar em outras fontes renováveis, na tecnologia de controle da poluição, reciclagem e tratamento de resíduos.

Outro aspecto fundamental é o reconhecimento da crescente complexidade da sociedade e da escala da economia brasileira que requerem um planejamento do desenvolvimento em horizontes de médio e longo prazo. Políticas setoriais como as de transportes, energia e agricultura precisarão necessariamente incorporar a dimensão socioambiental e, para isso, instrumentos de planejamento como a Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Econômico-Ecológico são imprescindíveis frente à oportunidade estratégica para o Estado brasileiro reconhecer a internalização da dimensão ambiental na gênese da sua estratégia de desenvolvimento e nela avançar.